Nós, da NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 01.541.838/0001-55, com sede na Avenida Pires Fernandes, n.o 656, Setor Aeroporto, na cidade de Goiânia – GO, CEP 74.070-030, (“NAVESA NACIONAL” ou “nós”), somos um grupo de concessionárias com lojas capitalizadas, estruturadas e modernas, que representam grandes marcas do setor automobilístico. Proporcionamos soluções em comercialização de veículos, caminhões, máquinas agrícolas, motocicletas, com inovação, qualidade e valor agregado.

Como forma de fortalecer a confiabilidade da nossa empresa, nos comprometemos em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário (“Você”) a nossa Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, assegura a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informações que Você nos fornece. Como modo de informá- lo sobre esses Direitos e como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:

1. Conceitos básicos

Para melhor compreender o que trataremos aqui, Você precisará compreender melhor alguns conceitos que a própria LGPD nos traz:

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Dado Pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa física (pessoal natural) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações pessoais diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Titular de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

2. Quais são os seus Direitos?

Antes de saber como exercer os seus direitos é importante que você compreenda quais são esses direitos em si. São eles:

Confirmação da existência de tratamento – art. 18, I, LGPD: você tem o direito de requisitar e receber uma confirmação se a NAVESA NACIONAL coleta, armazena, compartilha, classifica, ou realiza qualquer tratamento com seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais – art. 18, II, LGPD: tão importante quanto saber se seus dados são tratados por nós é saber quais dados são tratados. Você tem o direito de requisitar e receber uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais que nós tratamos.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – art. 18, III, LGPD: A partir do acesso a relação de dados que nós tratamos, você tem o direito de corrigir, atualizar ou complementar esses dados, caso identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação – art. 18, IV, LGPD:  sabendo que nós tratamos os seus dados e quais dados tratados, você poderá requerer que nós anonimizemos esses dados. Ou seja, que aquele dado tratado não seja mais associado a você, não podendo mais te identificar. Você também pode requerer, o bloqueio, ou seja, a suspensão das atividades de tratamento, mas nós ainda manteremos os dados em nosso banco de dados, ou ainda, a eliminação dos dados tratados da nossa base de dados, ou seja, sua exclusão total do nosso banco de dados.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Todos os dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado por você, salvo se tivermos determinação legal ou regulatória que nos impeça.

3. Como exercer os seus Direitos?

A NAVESA NACIONAL conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, você deverá preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos, disponível de forma física, na recepção das nossas lojas, ou ainda, poderá acessá-lo aqui através de nosso site, na seção de “Contato”.

Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

4. Como a sua requisição será analisada?

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) sua solicitação é coerente e legítima, devendo, portanto, ser atendido; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.

Não se preocupe, pois em caso de negativa iremos te informar os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado e não pôde ser atendido. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas utilizando o mesmo meio de contato utilizado por você inicialmente, seja e-mail ou correspondência física.

Caso seja necessário podemos, antes de negar a sua solicitação, solicitar-lhe informações adicionais sobre sua requisição.

Podemos ainda, solicitar informações específicas que confirmem sua identidade para garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus direitos de forma segura. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os seus dados, ou de terceiros representados por você, não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é ainda mais necessária quando consideramos as solicitações que se referem a dados de crianças e adolescentes.

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que eventualmente possam ter acesso aos seus dados pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro direito que você tenha requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real cumprimento da sua solicitação por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das suas requisições para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos o(s) pedido(s) em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

5. Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?

Recebida a sua requisição, o nosso time retornará te responder dentro dos seguintes prazos:

Nas hipóteses em que necessitemos de mais informações sobre a sua solicitação, conforme relatamos no tópico anterior, podemos lhe contatar e solicitar tais esclarecimentos. Nesses casos, os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

6. Em quais situações poderemos negar o seu Direito?

Apesar de amplos, existem algumas limitações ao exercício dos seus direitos e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial desse exercício:

• preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da NAVESA NACIONAL; violação de direitos e liberdades de terceiros;
• cuja solicitação se refira, exclusivamente, à informações que estão anonimizadas e, portanto, não são consideradas dados pessoais pelo texto da Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que não podem te identificar;
• obstrução à lei e justiça;
• nos casos em que os interesses legítimos da NAVESA NACIONAL puderem se sobrepor aos do titular dos dados;
• quando a continuidade do tratamento é exigida por força de lei ou regulamento;
• o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

7. Como falar com a NAVESA NACIONAL?

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, você poderá contatar nosso time de privacidade pelos seguintes meios:

Encarregado: Cleyton Pereira
E-mail para contato: privacidade@navesa.com.br

8. Mudanças na Política de Direitos

Como a NAVESA NACIONAL está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você nos

questione sobre eventuais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e te solicitar um novo consentimento.